TrademarkIQ 图标TrademarkIQ

法律

隐私政策

版本 tiq-2026-09-10 · 最新更新:2026 年 9 月 10 日

1. Responsável pelo Tratamento

A TrademarkIQ é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma TrademarkIQ, comprometendo-se a proteger a privacidade dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento General sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Dados Coletados

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

  • Dados de registro: nome, endereço de e-mail e senha (cifrada);
  • Dados de utilização: histórico de pesquisas, marcas salvas no portfólio e configurações de monitoramento;
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo e registros de acesso;
  • Registro de aceite: data, hora, endereço IP e versão dos Termos de Uso e desta Política aceitos no ato do cadastro ou em aceite posterior;
  • Dados de pagamento: processados por parceiros certificados PCI-DSS; não armazenamos dados de cartão.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

  • Prestação e melhoria dos serviços da plataforma;
  • Gestão de contas e autenticação segura;
  • Envio de alertas de monitoramento e comunicações de serviço;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Comprovação da adesão aos Termos de Uso e a esta Política, e defesa em eventual procedimento administrativo ou judicial;
  • Análise agregada e anónima para desenvolvimento de produto.

4. Base Legal

O tratamento de dados baseia-se na execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V da LGPD), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) e, quando aplicável, no consentimento do titular (art. 7º, I), que fundamenta em especial os cookies de análise descritos na Cláusula 8.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Partilhamos dados apenas com prestadores de serviços essenciais (infraestrutura, pagamentos, e-mail transacional) sujeitos a acordos de confidencialidade, e quando exigido por autoridade competente.

6. Retenção de Dados

Os dados são conservados enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, aplicam-se prazos distintos conforme a categoria:

  • Dados de conta e de utilização: eliminados no prazo de 90 dias;
  • Registros de acesso à aplicação: conservados por, no mínimo, 6 (seis) meses, por imposição do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
  • Registro de aceite dos documentos legais: conservado enquanto perdurarem os prazos prescricionais aplicáveis, com fundamento no art. 7º, VI e no art. 16, I da LGPD, por ser a prova da relação contratual;
  • Dados fiscais e de faturação: conservados pelo prazo exigido pela legislação tributária aplicável.

Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

7. Direitos do Titular

O usuário tem direito a:

  • Acessar, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais;
  • Solicitar a portabilidade dos dados;
  • Opor-se ao tratamento para fins de marketing;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, contate [email protected].

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos duas categorias, com regimes diferentes:

  • Cookies essenciais: necessários à autenticação, à segurança da sessão e ao funcionamento da plataforma. Não dependem de consentimento, por serem indispensáveis à prestação do serviço solicitado;
  • Cookies de análise e mensuração: carregados através do Google Tag Manager e utilizados para medir a utilização da plataforma e o desempenho das nossas campanhas. São ativados apenas após consentimento expresso no banner apresentado no primeiro acesso. Se o usuário escolher “Só essenciais”, nenhuma dessas tecnologias é carregada.

O consentimento fica registrado localmente no navegador do usuário. Para revogá-lo, basta limpar os dados do site nas definições do navegador, o que faz o banner ser apresentado novamente na visita seguinte. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.

Não utilizamos cookies para publicidade comportamental dirigida a indivíduos nem vendemos dados de navegação a terceiros.

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, incluindo cifra em trânsito (TLS), palavras-passe com hash bcrypt e controlo de acesso baseado em funções.

10. Conector TrademarkIQ para o Claude

O TrademarkIQ oferece um conector que permite ao usuário consultar a nossa base de marcas dentro do Claude, serviço operado pela Anthropic. Esta seção descreve o tratamento de dados feito pelo conector. O uso do Claude em si é regido pelos termos e pela política de privacidade da Anthropic, que não controlamos.

  • Autenticação e autorização: o acesso é pessoal. O usuário entra com a sua conta TrademarkIQ e autoriza expressamente o Claude a consultar a base em seu nome. Emitimos um token de acesso de curta duração (1 hora) e um token de renovação (30 dias), que podem ser revogados mediante pedido para [email protected]; a remoção do conector no Claude encerra o uso.
  • Dados que recebemos: apenas os parâmetros que o Claude envia em cada chamada, como nome da marca, classes de Nice, descrição da atividade do negócio, nomes de titulares, números de processo ou de RPI e países de interesse. Não temos acesso ao histórico das conversas do usuário com o Claude nem aos seus arquivos. Recomendamos não incluir dados pessoais nem segredos comerciais na descrição da atividade.
  • Finalidade e base legal: os dados recebidos são usados exclusivamente para executar a consulta pedida e devolver o resultado (art. 7º, V, da LGPD). A descrição da atividade enviada para sugerir classes é processada por modelo de linguagem operado pelo TrademarkIQ para esse único fim.
  • Registros: por chamada, registramos o usuário, a ferramenta usada, a data e hora, o tempo de resposta e o número de resultados, sem o conteúdo da consulta, para operar, proteger e dimensionar o serviço (art. 7º, IX, da LGPD) e para cumprir a guarda de registros de acesso a aplicações (art. 15 da Lei nº 12.965/2014). As buscas de marcas contam no histórico de buscas da conta, como no site, e seguem a retenção descrita na seção 6.
  • Compartilhamento: os resultados são devolvidos ao Claude por iniciativa do usuário. Não vendemos dados nem os compartilhamos com terceiros para publicidade. A Anthropic trata os dados que recebe como agente de tratamento próprio, conforme os seus termos, inclusive com possível transferência internacional (art. 33 da LGPD), da qual o usuário é informado pela Anthropic.
  • Direitos: o titular pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento) pelo e-mail [email protected].

11. Alterações a esta Política

Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com atualização da data de revisão. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a TrademarkIQ designa formalmente como Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer):

Gilberto Vinhas
Diretor Comercial — TrademarkIQ
E-mail: [email protected]
Designação: 22 de julho de 2026

O Encarregado é responsável por receber e responder a solicitações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos sobre o tratamento realizado pela plataforma e atuar como ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para exercer seus direitos ou enviar qualquer comunicação relativa à privacidade, contate também [email protected].